TV Câmara-DF, em 06/01/2011
Editado em 2007, o projeto que cria o Plano Nacional de Cultura foi transformado em lei em dezembro. A lei define princípios e objetivos para a área cultural para os próximos dez anos; discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área; e aborda aspectos relativos ao financiamento de espetáculos e produtos culturais.