REGULAÇÃO DA MÍDIA SERÁ DEBATIDA

Marco regulatório da mídia vai à consulta pública, adianta ministro

Priscila Fonseca

O marco regulatório da mídia voltado para emissoras de rádio e TV vai entrar em cosulta pública nos próximos dias, segundo declaração do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na terça-feira, 14 , durante o seminário sobre políticas de telecomunicações.

A proposta, que estava esquecida no Ministério das Comunicações desde o início do governo Dilma, promete a criação de mecanismos de controle público do conteúdo das emissoras e limitar a presença de capital 

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante o seminário.
(Imagem: Agência Brasil)

estrangeiro em portais de conteúdo jornalístico.

De acordo com Bernardo, com relação à democratização da mídia, deveria ter critérios mais rígidos, para garantir a qualidade.“A nossa Constituição não prevê o controle prévio de conteúdo, a não ser em casos bem específicos, como na proibição de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, como já é feito hoje”, disse.

Segundo o ministro,  "a limitação da liberdade de expressão está fora de cogitação" e o governo não vai recuar diante desse tema. “O que vamos fazer é readequar a legislação do setor, que é de 1962, dentro dos aspectos que estão na Constituição”, explicou.

O ministro ainda concluiu o debate falando sobre participação de capital estrangeiro em sites jornalísticos e disse que o assunto já está em pauta no governo. Ele também afirmou que conversas sobre o tema já estão agendadas com outros órgãos do governo, como a Casa Civil e o Ministério da Cultura e em seguida será levado para a presidente Dilma. Após a aprovoção, será levada para o Congresso Nacional e, por fim, à sociedade civil organizada.