Veto a Erundina: Exército volta atrás e visita ao DOI-CODI é reprogramada
Erundina
“O Exército brasileiro ainda pensa que está na ditadura.” O diagnóstico é da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), ao analisar o veto dos militares à sua presença no grupo de parlamentares, integrantes da Comissão da Verdade e outros representantes da luta pelo respeito aos direitos humanos que iria visitar amanhã as antigas instalações do DOI-CODI no Rio.
Por causa do veto à deputada, a visita chegou a ser cancelada pelos organizadores, mas foi remarcada para 2ª feira próxima, depois de uma conversa entre o ministro da Defesa, Celso Amorim, e o comandante do Exército, general Enzo Pires. “Não sei o que aconteceu. Só posso dizer que o Exército acha que ainda está vivendo o período da ditadura”, insistiu a deputada.
No local, no bairro carioca da Tijuca, funcionava o DOI-CODI durante o regime militar e foi usado pela ditadura para prender e torturar. Ali foi assassinado o deputado Rubens Paiva. Hoje, é o quartel 1º Batalhão da Polícia do Exército. A ideia é tombá-lo e transformá-lo em centro de memória.
Se são contra a extinção da lei de anistia, debatam-na no Congresso
A deputada Erundina considera não haver nenhuma motivação para ela ter sido vetada, a não ser o fato de ter apresentado um projeto que revoga a Lei da Anistia. “Se são contrários à proposta, que façam o debate no Congresso e não esses vetos sem sentido”, aconselhou.
A proposta da deputada, emperrada na Cãmara, extingue a anistia recíproca assinada pelo general-presidente João Baptista Figueiredo (1979-1985), que contempla combatentes e assassinos na ditadura. O Brasil é um dos últimos países do mundo a manter uma anistia recíproca, 34 anos depois dela ter sido imposta – a lei é de agosto de 1979.
Diante do veto à presença da deputada, os senadores João Capiberibe (PSB-AP) – presidente da Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça do Senado – e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foram os primeiros a desistir da visita. A alegação do Exército – não oficializada por escrito – para o veto é de que a deputada não estava na lista inicial dos que visitariam o local.
Restrições impostas pelos militares são descabidas
O senador Capibaripe considerou descabidas as restrições impostas pelos militares, sob a alegação de que pretendiam limitar a visita a nomes combinados antes, e Erundina não estava na lista inicial. Foi incluída porque é presidente da Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça da Câmara e tem o projeto para rever a Lei da Anistia.
“Vetar a presença de parlamentares ou de quem quer que seja por motivos político-ideológicos mostra uma nostalgia dos tempos ditatoriais”, reclamou Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade do Rio. A proibição à deputada foi o segundo veto imposto pelos militares a uma visita ao DOI-CODI-Rio. Uma visita à unidade militar já havia gerado tensão em agosto, quando integrantes da Comissão Estadual do Rio foram barrados na porta do antigo DOI-CODI.
(Foto: Antonio Cruz/ABr)
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