ÚLTIMO ATO DO PRESIDENTE DO TRE
FOI NEGAR RECURSO A ORTIZ JUNIOR
O desembargador Alceu Penteado Navarro participou, nesta
segunda-feira (09/12), de sua última sessão no Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo.
Em seu último despacho, o agora ex-presidente do órgão negou seguimento ao recurso eleitoral do prefeito cassado Ortiz Junior, que pretendia barrar no TSE a reabertura da ação de investigação eleitoral por possível lavagem de dinheiro ajuizada em sua campanha eleitoral.
09/12/2013 17:28
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Enviado para PRE. .
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09/12/2013 16:43
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Registrado Despacho de 06/12/2013. Nega-
tiva de Seguimento a Recurso Especial
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A Justiça Eleitoral arquivou o processo AIJE nº 952-92.2012.6.26.0141, ajuiza-
do há exatamente um ano (10/12/13), por entender que havia litispendência es-
te processo e o de nº 587-38.2012.6.26.0141, que também pede a cassação
do diploma do prefeito eleito e a decretação de sua inelegibilidade.
A reabertura da ação de investigação eleitoral por possível lavagem de dinhei-
ro na campanha de Ortiz |Junior foi decidida pelo Tribunal Regional Eleito-
Atuam na defesa de Ortiz Junior os principais advogados eleitorais de São
Paulo. A última cartada da banca foi impetrar um recurso especial para tentar
barrar, no TSE, a reabertura do processo eleitoral arquivado pela Dra. Sueli Ze-
raik.
Não haverá tempo hábil, até o início das férias forenses, para a audiência de
instrução necessária antes de a Justiça Eleitoral prolatar sentença, que pode represedntar a segunda cassação de Ortiz Junior.
Se a intenção era ganhar tempo, a defesa do tucano conseguiu. Pelo andar da carruagem, conforme previam especialistas em direito eleitoral, o recurso con-
tra a cassação de Ortiz Junior deverá ser julgado em março do ano que vem.
Se o TRE mantiver a decisão da Justiça Eleitoral de Taubaté, Ortiz Junior forçosamente passará o cargo para o presidente da Câmara Municipal, que
poderá ser o peemedebista Carlos Peixoto.
Leia aqui o acórdão do TRE que manda a JE reabrir a “lavanderia” e cuidar
de seu julgamento.
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