Justiça Federal abre processo contra 11
por propinas no caso Alstom
Denúncia foi apresentada contra 12 pessoas em janeiro pelo MPF.
Réus são acusados de pagar propina em nome da Alstom a servidores.
A Justiça Federal de São Paulo abriu processo criminal nesta terça-feira (18) e tornou réus 11 acusados de participar de um suposto esquema de pagamento de propinas pela empresa Alstom a políticos e funcionários públicos, ocorrido entre 1998 e 2002. A sentença é do juiz Marcelo Cavali, que também decretou o fim do sigilo do processo.
A denúncia foi apresentada em janeiro pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra 12 acusados de pagar cerca de R$ 23,3 milhões em propinas a funcionários públicos para obter um aditivo sem licitação no projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), assinado em junho de 1990 com o objeto de modernizar a transmissão de energia no estado. Neste período, o estado foi governado por Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
O juiz federal Marcelo Cavali deu o prazo de dez dias para que os acusados apresentem defesa. O juiz também considerou que o crime contra um dos acusados está prescrito e que o processo não deve permanecer sob sigilo.
"Tem-se que a denúncia, em síntese, descreve, como panorama de fundo, um amplo e sofisticado esquema de corrupção internacional, por meio do qual empresas do grupo francês Alstom, um dos maiores conglomerados globais da área de energia, obteriam, através do pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos mundo afora, vantagens e benefícios ilegais em contratos com o poder público", escreveu na decisão.
O aditivo foi assinado entre Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom, no valor original de 251.789.192 francos franceses (cerca de R$ 181 milhões atualmente). Segundo o MPF, foram oferecidas vantagens indevidas que chegaram a 15% do valor do contrato a funcionários da Eletropaulo, à época uma empresa estatal, EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), Tribunal de Contas e Secretaria de Energia do Estado de São Paulo.
Ainda segundo o MPF, o grupo também atuou em conjunto para “lavar” o dinheiro sujo - ou seja, para ocultar a origem, a movimentação e a propriedade do lucro obtido a partir dos crimes praticados contra a administração pública.
O conselheiro do Tribunal de Contas e ex-secretário de Covas, Robson Marinho, é investigado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por suspeita de ter recebido propina para aprovar a inexigibilidade de licitação para esse aditivo irregularmente. Ele tem foro privilegiado.A propina teria sido paga de outubro de 1998 a dezembro de 2002, por meio de falsos contratos de consultoria. Outra parte foi depositada em diversas contas de empresas offshore no exterior, principalmente na Suíça e em Luxemburgo, e posteriormente, transferida a outras contas bancárias no exterior ou em território nacional por meio de doleiros, denunciaram os procuradores.
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/02/justica-federal-abre-processo-contra-11-por-propinas-no-caso-alstom.html
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